Curso de Regulamentação da LGPD e Atuação da ANPD

A proteção de dados pessoais envolve conhecer a regulamentação da LGPD e reconhecer a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com carga horária de quatro horas, o curso de aperfeiçoamento profissional do SENAI-SP

concentra o estudo nas funções da autoridade, em seus procedimentos e sanções administrativas e no pensamento analítico aplicado a esses temas.

A regulamentação da LGPD e as funções da ANPD formam o eixo do curso. Reconhecer esses dois elementos ajuda a compreender como a proteção de dados pessoais se relaciona com a atuação da autoridade responsável pelo tema. O objetivo

declarado é desenvolver competências para reconhecer funções, procedimentos e sanções, com atenção à privacidade e à proteção de informações pessoais.

A parte dedicada à ANPD inclui reconhecer seus procedimentos e sanções administrativas. Esse recorte aproxima as regras da dimensão de fiscalização e das consequências administrativas previstas no contexto estudado. A proposta trabalha

o reconhecimento desses temas, sem reduzir a formação à memorização de uma sigla: o participante também exercita pensamento analítico para lidar com os conceitos apresentados.