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Bundestag aprova lei que amplia poderes cibernéticos de agências alemãs

Bundestag aprova reforma que amplia poderes do BND e do BfV para operações cibernéticas, análise de dados com IA e retenção temporária.

Por Jaime Linhares · 21/11/2026

Bundestag aprova ampliação de poderes

O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou na sexta-feira (13) uma reforma que prevê ampliar as competências das agências de inteligência do país. A votação terminou com 308 votos favoráveis, 190 contrários e 71 abstenções. O projeto já havia recebido aval do gabinete do chanceler Friedrich Merz e é considerado a maior reformulação das leis de inteligência alemãs desde o período pós-Segunda Guerra Mundial. A matéria não informa quando as novas regras entram em vigor.

O texto aprovado prevê operações cibernéticas contra sistemas estrangeiros, sabotagens em cadeias de suprimentos de adversários e desativação de servidores usados por hackers apoiados por governos hostis. A proposta representa uma mudança em um país que mantém restrições rigorosas às agências de inteligência por causa do legado de vigilância da Gestapo, no regime nazista, e da Stasi, na antiga Alemanha Oriental.

Operações digitais e análise com inteligência artificial

A reforma aprovada prevê alterações nas regras do Serviço Federal de Inteligência (BND), responsável por operações externas, e do Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV), que atua na inteligência doméstica. O BND poderá executar medidas para interromper atividades consideradas hostis, como desativar servidores usados por grupos hackers estrangeiros para roubar informações de empresas responsáveis por infraestruturas críticas. A proposta também prevê ações contra cadeias de suprimentos de adversários.

O BfV poderá bloquear e redirecionar tráfego de dados dentro da Alemanha, mas continuará proibido de empregar força contra pessoas, atribuição reservada à polícia. As duas agências terão base legal para analisar grandes volumes de dados com inteligência artificial e comparar imagens biométricas com materiais disponíveis na internet.

O governo defende a mudança diante do agravamento das ameaças internacionais, especialmente após a invasão russa da Ucrânia. Autoridades alemãs relacionam suas preocupações a campanhas de espionagem, sabotagem e desinformação atribuídas a agentes estrangeiros. Entre os episódios citados estão um ataque contra a autoridade de controle de tráfego aéreo, atribuído ao grupo hacker APT28, e vídeos falsos que circularam durante a campanha eleitoral para influenciar eleitores.

Retenção de dados e limites legais

Emendas aprovadas durante a tramitação preveem que BND e BfV possam determinar que operadoras de telecomunicações preservem temporariamente dados de tráfego que possam ser necessários em investigações futuras. O acesso às informações continua sujeito aos requisitos legais aplicáveis. A reforma também prevê ampliar de 12 para 13 meses o prazo em que o BND poderá armazenar metadados coletados em atividades de vigilância em larga escala. O BfV também poderá investigar organizações criminosas que apoiem movimentos extremistas.

O texto prevê que mensagens e consultas de cidadãos alemães enviadas a assistentes conversacionais e mecanismos de busca tenham, contra a vigilância do BND, proteção equivalente à das comunicações entre pessoas. Médicos e outros profissionais de saúde também terão salvaguardas ampliadas. Críticos consideram insuficientes as garantias para jornalistas e advogados.

Operações de invasão de sistemas e outras medidas ativas das agências dentro da Alemanha dependerão de autorização prévia do Conselho Independente de Controle, responsável por fiscalizar a inteligência. A reforma prevê dobrar de seis para 12 o número de integrantes de seu colegiado judicial. O texto também proíbe ações que coloquem em risco a vida ou a integridade física de pessoas.

Disputa sobre o compartilhamento de informações

Uma emenda controversa prevê que o BfV possa limitar o compartilhamento de informações com serviços estaduais quando houver indícios concretos de risco à segurança federal ou estadual. Em condições normais, a medida exigiria concordância da maioria dos órgãos estaduais, mas a agência federal poderia agir sozinha em situações urgentes. O deputado Christian Wirth, do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), criticou a regra e afirmou que ela poderia restringir o acesso de estados governados por partidos rejeitados pela coalizão federal.

A disputa ocorre enquanto um tribunal de Colônia analisa a contestação do AfD à classificação federal do partido como organização comprovadamente extremista de direita. Essa classificação está suspensa, e o BfV pode monitorar o partido como organização suspeita de extremismo até a conclusão do processo. O texto aprovado prevê ampliar a capacidade legal da Alemanha de responder a ameaças cibernéticas estrangeiras e manter limites ao uso da força e mecanismos de supervisão para operações invasivas.

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Informações deste conteúdo

Tecnologias: Dados, Infraestrutura, Inteligência Artificial, Servidores, Telecomunicações

Carreiras: Administrador de Servidores, Analista de Inteligência de Ameaças, Analista de Riscos Cibernéticos, Especialista em Segurança de Infraestruturas Críticas

Idiomas: Português

Tags: alemanha, dados, desinformacao, ia, infraestrutura, operacoesciberneticas, servidores, telecomunicacoes