Anatel autoriza Starlink a usar novas faixas de radiofrequência no Brasil

Anatel autoriza Starlink a usar novas faixas de radiofrequência no Brasil

Publicado em 20/11/2026 3 visualizações

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A Anatel autorizou o uso das bandas Ku, Ka e Q/V pela Starlink no Brasil e formalizou capacidade na banda S, com exigência sobre interferência.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a autorização para a Starlink usar novas radiofrequências no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 19 de novembro de 2026, o ato altera o direito de exploração de satélites concedido à empresa em abril de 2025.

A autorização abrange frequências nas bandas Ku, Ka e Q/V. Foram acrescentadas cinco subfaixas para enlaces de subida, que levam dados da Terra aos satélites, e quatro para enlaces de descida, que fazem o percurso inverso, dos satélites para a Terra.

Alcance e prazo da autorização

As frequências poderão ser utilizadas em todo o território nacional e sem exclusividade. A inclusão das faixas não cria um novo período de exploração: elas ficam disponíveis pelo prazo restante da autorização que a Starlink já possui.

O pedido passou pelo Conselho Diretor da Anatel, que o aprovou em circuito deliberativo realizado em 2 de outubro. A formalização publicada no DOU altera, assim, a autorização existente para a exploração de satélites e incorpora as novas subfaixas a esse direito.

Serviços permitidos

As frequências poderão ser usadas em serviços fixos por satélite. Para serviços móveis por satélite, a utilização dependerá de autorização prevista na regulamentação aplicável, condição que acompanha a liberação das novas faixas.

As bandas Ku, Ka e Q/V abrangem tanto os enlaces de subida quanto os de descida descritos no ato. Com isso, a autorização contempla transmissões nos dois sentidos entre a Terra e os satélites, respeitados os serviços permitidos pelas regras em vigor.

Nova capacidade na banda S

Na mesma quinta-feira, a Anatel também formalizou uma nova capacidade para a Starlink na banda S. Essa faixa é considerada essencial para a prestação de serviços via satélite diretamente a dispositivos móveis, conhecidos pela sigla D2D.

A capacidade na banda S é uma medida distinta da autorização para as subfaixas Ku, Ka e Q/V. Ambas foram formalizadas pela agência, mas a banda S aparece ligada especificamente à conexão direta entre satélites e dispositivos móveis.

Parecer sobre interferência

A Starlink deverá apresentar à Anatel, quando estiver disponível, o parecer definitivo da União Internacional das Telecomunicações (UIT) sobre o cumprimento dos limites de interferência estabelecidos para uma de suas redes de satélites.

Autor

Jaime LinharesEmpresa

CEO do Guia de TI

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