CNJ suspende prazos em 12 e 13 de novembro por instabilidade no Microsoft 365
Portaria do CNJ suspende prazos em 12 e 13 de novembro de 2026; a contagem retorna em 16 de novembro.
Suspensão e retomada dos prazos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão nacional da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida está na Portaria Presidência n. 551, assinada na sexta-feira, dia 13. O ato também determina que a contagem volte a correr a partir de segunda-feira, 16 de novembro.
A instabilidade comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho usadas por órgãos do Judiciário, motivo apresentado pelo CNJ para suspender os prazos.
O que levou à decisão
Os incidentes começaram em 12 de novembro, e a portaria foi assinada no dia seguinte.
O CNJ também levou em conta a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Situações fora da suspensão geral
Casos fora da suspensão geral, mas comprovadamente afetados, dependem de análise individual conforme a legislação processual.
A decisão cabe ao juízo ou relator responsável pelo caso.
Publicação do ato
A Portaria Presidência n. 551 formaliza a suspensão em 12 e 13 de novembro e a retomada da contagem em 16 de novembro. O ato também prevê análise individual de outras situações comprovadamente afetadas.
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