STF suspende prazos processuais após pane em serviços da Microsoft

STF suspende prazos processuais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos processuais em todo o país após uma pane global que derrubou o Outlook e outros programas da Microsoft por cerca de 18 horas. A decisão atendeu a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Resolução editada na sexta-feira determinou que a contagem será retomada em 16 de novembro, segunda-feira. A data marca quando os prazos voltam a correr após a interrupção provocada pela instabilidade nos serviços da Microsoft.

Conforme exemplo apresentado na reportagem, se o prazo para um advogado apresentar documento ao STF terminasse na quinta ou na sexta-feira, a entrega poderia ser feita na semana seguinte.

Pane dificultou o acesso de advogados

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a instabilidade comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário. Advogados relataram dificuldades para acessar sistemas judiciais porque não conseguiam consultar seus e-mails.

No ambiente usado para enviar pedidos ao STF, a autenticação exige que a Corte encaminhe um código ao endereço eletrônico do advogado. O profissional precisa acessar a mensagem e inserir o código na plataforma para validar a entrada, etapa que ficou comprometida sem acesso ao e-mail.

OAB aponta impactos no funcionamento da Justiça

Em ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, argumentou que as falhas no Outlook e no Teams afetaram recursos de comunicação e trabalho amplamente usados por órgãos judiciais. Ele citou tribunais estaduais, a Justiça Federal, cortes superiores, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Simonetti também apontou possíveis impactos no atendimento a partes e advogados, em despachos virtuais, no agendamento de audiências e na comunicação com unidades judiciárias. Segundo o presidente da OAB, a organização do trabalho de magistrados e servidores também poderia ser afetada, especialmente no teletrabalho.

Comunicados de tribunais deram exemplos regionais: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a indisponibilidade dos serviços de e-mail. Já os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR) alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de ferramentas institucionais.

Os sistemas de processo eletrônico permaneceram disponíveis, mas Simonetti ressaltou que isso não assegurava o funcionamento regular das atividades da Justiça. A OAB pediu a prorrogação dos prazos vencidos em 12 e 13 de novembro e a suspensão dos que estivessem em curso enquanto persistisse a instabilidade.

Análise de casos e recuperação dos serviços

Para casos não abrangidos pela suspensão geral que tenham sido afetados pela instabilidade do Outlook, Fachin indicou que os relatores responsáveis no STF devem analisar as situações. Assim, os ministros poderão avaliar o impacto da pane nos processos sob sua responsabilidade.

Sobre a recuperação dos serviços, a Microsoft informou ao New York Times que estava vendo progresso. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já haviam sido restabelecidas, enquanto a empresa ampliou para 48 horas o prazo de espera para processar mensagens de e-mail por causa da fila acumulada.