Parlamento alemão aprova poderes cibernéticos para serviços de inteligência
A reforma aprovada pelo Bundestag amplia os poderes cibernéticos do BND e do BfV e reforça a supervisão independente e parlamentar.
Reforma aprovada pelo Bundestag
O Parlamento alemão aprovou em 13 de novembro uma ampla reforma dos poderes de investigação do Serviço Federal de Inteligência (BND) e do Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV). O projeto do governo recebeu 308 votos favoráveis, 190 contrários e 71 abstenções.
A reforma cria uma base legal para que os serviços de inteligência adotem medidas ativas no ciberespaço. Segundo o governo, a lei busca combater ameaças cibernéticas, analisar vestígios técnicos de ataques e, sob condições estritas, acessar sistemas de tecnologia da informação de atores considerados ameaças.
Medidas previstas no ciberespaço
O projeto prevê para o BND um conjunto de ações que inclui invadir sistemas de laboratórios de armas químicas ou fábricas de drones para sabotar a produção. Também permite desligar ou inutilizar servidores de grupos hackers estatais e de atores de desinformação, conforme detalhamento do Ministério do Interior.
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, defendeu a reforma como resposta a ameaças híbridas que, segundo ele, buscam desestabilizar a Alemanha e sua democracia. Nina Warken, ministra-chefe da Chancelaria responsável pelo BND, afirmou que potências estrangeiras ameaçam o país e que a Alemanha muitas vezes depende de informações de parceiros.
Críticas e controvérsias
Partidos da oposição contestaram a proposta. A AfD (Alternativa para a Alemanha) chamou o texto de ataque ao Estado de Direito e afirmou que especialistas consideram grande parte do projeto inconstitucional. O Die Linke (A Esquerda) criticou a aproximação entre inteligência e polícia e alertou para uma vigilância em massa baseada em inteligência artificial.
O partido Verde (Bündnis 90/Die Grünen) apoiou o projeto relativo ao BND, mas se absteve na votação final. Entre as disposições do BfV que criticou estão a comparação biométrica na internet e a possibilidade de recrutar menores como informantes, pontos que alimentaram o debate sobre os limites dos novos poderes.
Custos e mecanismos de supervisão
O projeto estima despesas únicas de pelo menos 40 milhões de euros para o BND e gastos anuais de pelo menos 35 milhões, sujeitos à evolução de crises e ameaças globais. Para o BfV, prevê 269 milhões de euros por ano e cerca de 97 milhões em custos únicos.
O Conselho de Controle Independente, que ficará responsável pela supervisão operacional, terá custos estimados em 1,6 milhão de euros em despesas únicas e 8,86 milhões anuais. A reforma atribui ao órgão auditorias judiciais e supervisão administrativa de proteção de dados, além de reforçar o controle parlamentar.
O Bundestag também aprovou uma moção para apresentar, no próximo ano, um projeto que fortaleça o Comitê de Controle Parlamentar. A proposta prevê ampliar os deveres de informação e os direitos de acesso a arquivos, oferecendo instrumentos adicionais para fiscalizar as atividades dos serviços.
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Tecnologias: Cibersegurança, Drones, IA, Segurança da Informação
Carreiras: Analista de Cibersegurança, Analista de Segurança da Informação, Auditor de Segurança da Informação, CISO, Consultor de Segurança da Informação
Idiomas: Português
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