PL do Marco Legal de IA pode voltar ao Senado e tem baixa chance de votação em 2026

PL do Marco Legal de IA pode voltar ao Senado e tem baixa chance de votação em 2026

Publicado em 19/11/2026 10 visualizações

Ainda sem avaliações

Bruno Biondi vê baixa chance de votação do Marco Legal de IA em 2026 diante das mudanças previstas no projeto.

Tramitação pode recomeçar no Senado

O Projeto de Lei do Marco Legal da Inteligência Artificial pode voltar ao Senado depois da análise da Câmara, segundo o especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Biondi. A tramitação deve ser retomada por causa de propostas para incluir no texto um sistema de governança e regulação de IA.

O governo priorizou outros projetos, como o PL de Mercados Digitais. Para Biondi, essa prioridade e as mudanças previstas no Marco Legal deixam baixa a possibilidade de aprovação ainda em 2026. Ele participou do IA.Gov Summit, realizado em 17 de novembro, em Brasília.

Propostas ampliam o escopo do projeto

Segundo Biondi, o próprio governo apensou ao projeto uma proposta para criar um sistema de governança e regulação da inteligência artificial. A inclusão dessa iniciativa levará o texto de volta ao Senado depois que os deputados concluírem sua análise.

O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, também pretende alterar o texto para incluir um modelo de governança. A proposta prevê descentralizar atribuições entre agências reguladoras e manter uma gestão coordenada, conforme explicou o especialista.

Votação em 2026 fica incerta

Na avaliação de Biondi, as alterações previstas pesam contra a aprovação ainda neste ano. Ele apontou tanto a proposta de governança apresentada pelo governo quanto a mudança planejada pelo relator como fatores que dificultam a votação do projeto em 2026.

Biondi também citou a criação do Comitê Brasileiro de Desenvolvimento de Inteligência Artificial como uma tentativa do governo de combinar regulação e fomento. A proposta de governança no projeto de lei se soma a esse esforço de organizar a atuação pública sobre o tema.

Falta de regra comum gera preocupação

O especialista considera prejudicial ao país a falta de uma regulamentação abrangente, pois cada órgão acaba elaborando suas próprias regras. Ele citou o Ministério da Educação como exemplo de uma iniciativa setorial nesse cenário.

“O ideal era ter o normativo para permear toda a discussão”, afirmou Biondi. A declaração resume sua defesa de uma referência comum para orientar a abordagem da inteligência artificial em diferentes áreas do governo.

Autor

Jaime LinharesEmpresa

CEO do Guia de TI

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