Receita Federal publica código da Calculadora de Tributos no GitHub

Receita Federal publica código da Calculadora de Tributos no GitHub

Publicado em 19/11/2026 4 visualizações

Ainda sem avaliações

A Receita Federal publica sob licença MIT o código da Calculadora de Tributos para integração a sistemas empresariais.

Receita leva calculadora ao GitHub

A Receita Federal autorizou a publicação do código-fonte da Calculadora de Tributos em repositórios públicos no GitHub. Foi a primeira apresentação oficial de um projeto de software da instituição em um ambiente público de desenvolvimento colaborativo. A medida foi formalizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e adota a licença MIT.

A Calculadora de Tributos materializa as regras de cálculo da CBS e dos demais tributos da Reforma Tributária do Consumo. Com o código aberto, empresas, desenvolvedores e fornecedores de software podem incorporar a mesma lógica usada pela administração tributária a sistemas de faturamento, gestão e compliance.

Integração e segurança nos cálculos

A transição para o novo modelo tributário exigirá adaptações em milhares de sistemas corporativos. A calculadora oferece um componente oficial, auditável e interoperável para apoiar esse trabalho, sem substituir as soluções que as empresas já utilizam, e inclui memória de cálculo e fundamentação legal.

A integração da ferramenta pode ajudar a dar mais segurança à implementação das regras e uniformidade à sua interpretação. A iniciativa também busca ampliar a transparência sobre os cálculos e reduzir dúvidas, retrabalho e custos de desenvolvimento, manutenção e conformidade tributária.

Recursos para equipes de desenvolvimento

Para software houses e equipes de tecnologia, a publicação no GitHub facilita acompanhar as atualizações da calculadora, controlar versões e incorporar mudanças aos processos de desenvolvimento e integração contínua. A Portaria Cotec nº 342 registra hashes das versões iniciais dos repositórios, que permitem verificar a autenticidade e a integridade do código.

Os repositórios publicados abrangem a calculadora do regime regular, a do Simples Nacional e um gerador de DANFSe. Eles estão identificados como ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, ReceitaFederal/calculadora-rtc-simples-nacional e ReceitaFederal/calculadora-rtc-gerador-danfse.

Disponibilidade em ambiente colaborativo

O código da calculadora já podia ser baixado na Plataforma CBS desde 2025. A publicação no GitHub amplia as possibilidades de acompanhamento e integração por equipes externas ao levar o projeto a um ambiente usado pela comunidade global de desenvolvimento de software.

O trabalho reúne Receita Federal e Serpro e se alinha ao conceito de Administração Tributária 3.0 defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual a conformidade tributária ocorre nos sistemas utilizados pelos contribuintes. A iniciativa também destaca transparência, interoperabilidade e participação do ecossistema tecnológico na implementação da Reforma Tributária.

Autor

Jaime LinharesEmpresa

CEO do Guia de TI

Comentários

0

Comece a conversa.
Seja a primeira pessoa a comentar este conteúdo.

Deixe um comentário

Entre no nosso grupo!