Rede Ibero-Americana aprova padrões para dados pessoais em sistemas de IA

Rede Ibero-Americana aprova padrões para dados pessoais em sistemas de IA

Publicado em 19/11/2026 8 visualizações

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Documento da RIPD orienta o uso de dados pessoais em IA, com regras sobre finalidade, transparência e proteção de pessoas vulneráveis.

Rede aprova padrões para sistemas de IA

A Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), presidida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no biênio 2025–2027, aprovou por unanimidade padrões para o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial.

Disponível em espanhol, o documento orienta a aplicação das normas de proteção de dados em tratamentos que utilizam IA. A RIPD reúne autoridades públicas e entidades da sociedade civil para debater a proteção de dados nos países ibero-americanos.

Diretrizes para o tratamento de dados

De caráter orientador e complementar, os padrões buscam harmonizar a proteção de dados na região. As diretrizes adotam uma abordagem baseada em risco, proporcionalidade, responsabilidade e neutralidade tecnológica para orientar o uso de sistemas de IA.

O documento aborda limitação de finalidades, minimização de dados, transparência, explicabilidade e proteção de dados inferidos. Também esclarece que a disponibilidade pública de um dado pessoal não autoriza, por si só, seu uso no desenvolvimento ou treinamento de sistemas de IA.

Esse uso exige uma base jurídica adequada, respeito à finalidade original da coleta e consideração das expectativas razoáveis das pessoas sobre o tratamento de seus dados. Organizações devem avaliar essas condições antes de incorporar dados públicos a conjuntos de treinamento.

Transparência e proteção de pessoas vulneráveis

Informar apenas que uma organização utiliza inteligência artificial não basta. Os titulares devem receber explicações compreensíveis sobre a finalidade do sistema, o papel da IA no tratamento, as categorias e origens dos dados e o grau de intervenção humana.

As informações também devem abordar as consequências que o uso da tecnologia pode produzir. Quando necessário, a organização deve fornecer uma explicação significativa dos fatores que influenciaram o resultado gerado pelo sistema.

Para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, os padrões recomendam configurações protetivas por padrão e design adequado à idade. Também preveem garantias reforçadas contra perfilamento, publicidade comportamental e obtenção indevida de dados pessoais.

Aplicações abrangidas e governança

As orientações incluem IA generativa e agêntica, biometria, reconhecimento de emoções, neurodados e sistemas que avaliam, selecionam ou priorizam pessoas. O texto também trata de governança algorítmica, avaliações de impacto, supervisão humana, segurança e resposta a incidentes.

O documento descreve ainda as responsabilidades dos diferentes participantes da cadeia de valor. Sua elaboração contou com autoridades integrantes da RIPD, incluindo a ANPD, e recebeu financiamento da União Europeia em colaboração com a Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas (FIAP), no âmbito da Aliança Digital UE-ALC.

Com as diretrizes, a Rede pretende fortalecer a convergência regulatória e incentivar inovação compatível com a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais. As recomendações oferecem referências comuns a organizações que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA na região.

Autor

Jaime LinharesEmpresa

CEO do Guia de TI

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