CNJ suspende prazos em 12 e 13 de novembro por instabilidade no Microsoft 365

Suspensão e retomada dos prazos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão nacional da contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida está na Portaria Presidência n. 551, assinada na sexta-feira, dia 13. O ato também determina que a contagem volte a correr a partir de segunda-feira, 16 de novembro.

A instabilidade comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho usadas por órgãos do Judiciário, motivo apresentado pelo CNJ para suspender os prazos.

O que levou à decisão

Os incidentes começaram em 12 de novembro, e a portaria foi assinada no dia seguinte.

O CNJ também levou em conta a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Situações fora da suspensão geral

Casos fora da suspensão geral, mas comprovadamente afetados, dependem de análise individual conforme a legislação processual.

A decisão cabe ao juízo ou relator responsável pelo caso.

Publicação do ato

A Portaria Presidência n. 551 formaliza a suspensão em 12 e 13 de novembro e a retomada da contagem em 16 de novembro. O ato também prevê análise individual de outras situações comprovadamente afetadas.