Itália multa Meta em €805 milhões por acesso do Facebook a fotos no Android
Autoridade italiana multa a Meta em €805 milhões por acesso do Facebook a fotos e vídeos no Android sem consentimento.
Multa por acesso a fotos no Android
A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta Platforms em €805 milhões, cerca de US$ 887 milhões, por acesso do aplicativo Facebook a fotos e vídeos armazenados em celulares Android. A decisão foi anunciada em 14 de novembro de 2026, segundo a cobertura do site Shattered.
O caso envolve uma função que sugeria imagens da galeria pessoal para uma possível publicação no Facebook. Para montar as sugestões, o aplicativo examinava fotos e vídeos antes de a pessoa escolher o que pretendia compartilhar. A agência concluiu que não houve consentimento e que os usuários não foram informados com clareza suficiente sobre o acesso.
O que a decisão exige
A ordem determina que a Meta desative o recurso por padrão e peça consentimento separado aos usuários em até 60 dias. A autorização geral para acessar mídias no Android, portanto, não substitui a permissão específica para examinar a galeria com o objetivo de sugerir publicações.
Como orientação técnica complementar, a análise do Shattered recomenda que a interface identifique a função e explique o que ela acessa. Também sugere registrar a escolha de cada usuário e oferecer uma opção simples para retirar o consentimento e desligar o recurso.
Permissão do sistema não define a finalidade
O Android solicita acesso a categorias de dados, como imagens e vídeos, mas uma permissão do sistema não descreve por si só todas as finalidades de uso. Aplicativos podem usar a mesma autorização em funções diferentes, embora a pessoa tenha concedido acesso para uma necessidade específica.
Para desenvolvedores, a análise recomenda acrescentar uma solicitação dentro do aplicativo que nomeie o recurso e explique o uso das mídias. A tela deve esclarecer o que será lido e armazenado ou enviado, permitir uma resposta direta e manter um registro da decisão do usuário.
Seleção de arquivos com o Android Photo Picker
Uma alternativa para compartilhar fotos é o Android Photo Picker, que permite à pessoa selecionar itens específicos em vez de dar ao aplicativo acesso amplo à galeria. O aplicativo recebe os arquivos escolhidos para anexar à publicação, sem examinar toda a biblioteca para gerar sugestões.
// A pessoa escolhe os itens; o aplicativo não examina a biblioteca inteira. val pickMedia = registerForActivityResult( ActivityResultContracts.PickMultipleVisualMedia(5) ) { uris -> if (uris.isNotEmpty()) { attachToDraft(uris) } } fun onAddPhotosTapped() { pickMedia.launch( PickVisualMediaRequest( ActivityResultContracts.PickVisualMedia.ImageAndVideo ) ) }
Esse fluxo depende da escolha da pessoa e, por isso, não permite sugestões proativas em segundo plano. Se a equipe mantiver recomendações automáticas, a análise recomenda consentimento próprio, recurso desligado por padrão e uso do acesso mais restrito possível.
O que ficou fora da investigação
A investigação começou em 2025, mas não avaliou se as fotos e os vídeos acessados foram usados para treinar modelos de inteligência artificial. Esse tema ficou fora da apuração, que tratou do acesso à galeria pela função de sugestões do Facebook para Android.
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